ATOS OFICIAIS

  • Decreto Nº 02/2015 – Ficam Rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Jaguaripe, relativas ao exercício de 2004.
  • Decreto Nº 03/2015 – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Jaguaripe, relativas ao exercício de 2006.
  • Decreto Nº 04/2015 – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Jaguaripe, relativas ao exercício de 2007.
  • Decreto Nº 05/2015 – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Jaguaripe, relativas ao exercício de 2008.
  • Decreto Nº 06/2015 – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Jaguaripe, relativas ao exercício de 2012.
  • Decreto Nº 07/2015 – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Jaguaripe, relativas ao exercício de 2013.
  • Resolução Nº 03/2015 – Compete à Câmara Municipal proceder ao julgamento das contas anuais prestadas pelo Poder Executivo, por deliberação plenária, respeitado o devido processo legal, devendo a decisão ser formalizada mediante Decreto Legislativo.

  

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